Compromete-se com a condução de suas atividades mantendo os mais elevados padrões legais e éticos esperando que todos os empregados e outras pessoas que atuem em seu nome apoiem este compromisso.

Nesse sentido, esta Política de Conformidade Comercial, é aplicável a todos os funcionários independentemente do cargo exercido incluindo Presidência e Diretoria, representantes, consultores, fornecedores que atuem em nome da Real Mecânica, ainda que de forma precária e/ou temporária.

1. DEFINIÇÕES

“Leis Comerciais Aplicáveis”

Significa todas as leis de importação e exportação, incluindo, sem limitação, leis e regulamentações sobre sanções, controles de exportação, antiboicote e aduaneiras que se apliquem à Real Mecânica.

“Sanções”

Significa aquelas leis, regulamentações, embargos e medidas restritivas de sanções comerciais, econômicas e financeiras administradas, promulgadas ou aplicadas de tempos em tempos pelos órgãos competentes

2. DIRETRIZES

A Real Mecânica não se envolverá em condutas que violem as Leis Comerciais Aplicáveis impostas pelo (s) estado(s) nação ou organização(ões) internacional(is) aos quais esteja atualmente ou possa vir a estar sujeita.

Movimentar nossa propriedade intelectual e nossos bens tangíveis entre fronteiras internacionais com atenção em nossas obrigações de estar em conformidade com as leis e as regulamentações aplicáveis a exportações e sanções. Esta Política de Conformidade Comercial aqui descrita foram concebidos para estar em conformidade com as leis e as regulamentações aplicáveis a exportações e sanções.

Os colaboradores e partes envolvidas que violarem esta Política de Conformidade Comercial podem estar sujeitos a ação disciplinar, e incluindo no desligamento da organização de acordo com a disposição legal aplicável.

Esta Política descreve como a organização “Diretores, Colaboradores e parceiros obedecemos às leis de sanções econômicas e controles comerciais aplicáveis a nossa atividade.

Estamos sujeitos a muitas leis diferentes sobre sanções econômicas e controles comerciais impostas por estados-nação e organizações internacionais em razão de segurança internacional e política externa, incluindo:

Sanções que proíbem negociações comerciais, financeiras e de investimento com nações, regiões, instituições financeiras e outras entidades ou indivíduos sob sanção.

Leis aduaneiras que exigem o valor adequado e o tipo de taxas e outros encargos devidos a autoridades de importação. Leis antiboicote que proíbem ou penalizam empresas e pessoas de participar ou cooperar com boicotes internacionais ou embargos comerciais.

As consequências pela violação de leis de sanções econômicas e controles comerciais podem ser graves, incluindo multas significativas, prisão e perda de reputação e de negócios.

3. CONSIDERAÇÕES

Classificação de Exportação

Bens, software, tecnologia e, em alguns casos, serviços, recebem classificações específicas atribuídas sob leis de controles de exportação.

Assegurar que os itens sejam classificados corretamente é essencial para a conformidade com o controle de exportações porque as restrições impostas sobre a exportação, reexportação ou transferência de um item dependem de sua classificação.

Itens sensíveis são classificações atribuídas que podem impor restrições significativas sobre a exportação ou transferência do item.

Adicionalmente, itens não sensíveis podem estar sujeitos a restrições significativas com base no potencial uso final ou usuário final.

Assegurar que itens não sejam usados para usos finais restritos ou exportados, reexportados ou transferidos para usuários finais restritos também é essencial para a conformidade com o controle de exportações.

Administração e Transferência de Itens de Exportação Controlada

A Real Mecânica toma as devidas precauções adequadas para prevenir a exportação, reexportação ou transferência não autorizada de itens e tecnologia sensíveis em sua posse que estejam sujeitos a controles de exportação mais elevados, incluindo itens com usos finais ou usuários finais restritos sendo:

Solicitar licenças ou outras autorizações governamentais quando exigidas para transferir itens e tecnologia controlados internacionalmente e estar em conformidade com as condições de licença aplicável ou da autorização governamental.

Rastrear exportações de itens e tecnologia controlados desenvolvidos ou adquiridos pela Real Mecânica.

Apresentar etiquetagens em destaque, em itens e tecnologia controlados, para identificar suas classificações.

Impor restrições, tanto físicas como eletrônicas/TI, para impedir o acesso não autorizado a itens ou tecnologia sensíveis

Risco de Desvio e Antiboicote

Risco de Desvio

A Real Mecânica faz a triagem de suas operações comerciais com terceiros para buscar “sinais de alerta” que indiquem um risco de que um terceiro possa desviar esses itens para um destino ou usuário final ilegal, ou para um uso final ilegal.

Um exemplo de sinal de alerta é quando a rota de envio solicitada por um terceiro não é costumeira para o produto e seu destino pretendido.

A Real Mecãnica não participará de operações comerciais quando haja um risco substancial de desvio não autorizado. Antiboicote

É uma recusa de fazer comércio com uma parte ou um país.

Uma lei antiboicote é aquela que obriga a Organização a se recusar a obedecer a uma solicitação de boicote e frequentemente exige que a Organização informe tal tentativa por uma contraparte.

A Organização está em conformidade com as leis antiboicote aplicáveis, incluindo suas exigências de apresentar informações

Sanções a Partes Restritas e Baseadas em Países

Triagem de Operações

A Real Mecânica faz a triagem de suas operações com terceiros para determinar se elas podem envolver-se: Quaisquer países, territórios, entidades ou pessoas físicas com os quais operações inteiras ou parciais são proibidas.

Pessoas, empresas e navios designados referidos como “Partes Restritas” com as quais algumas ou todas as operações são proibidas.

A triagem é realizada o mais cedo possível em operações, e em todos os casos antes de que haja uma troca de itens ou serviços.

A Real Mecânica também faz a triagem de seus, fornecedores e outros parceiros comerciais para assegurar que eles não são partes restritas, detidos ou controlados por partes restritas ou têm vínculos com países sancionados ou partes restritas que possam limitar ou restringir as negociações comerciais da Organização com o parceiro comercial.

Notifique imediatamente a Direção da Organização caso você tome conhecimento de que uma operação planejada possa envolver uns países ou regiões sujeitos a sanções.

Não prossiga com a operação até que você receba a aprovação da Direção da Organização ou outro departamento relevante conforme apropriado.

Verificações “Conheça Seu Cliente

Antes de iniciar um negócio com qualquer novo cliente ou terceiro (tal como um representante, vendedor ou fornecedor), a Real Mecânica efetuará a triagem acima descrita, bem como qualquer investigação adicional (caso necessário), regularmente com tais novos clientes.

O nível de investigação exigido para uma determinada parte nova variará, dependendo da localização da parte e/ou do tipo de atividade.

Estabelecimento de um Sistema de Compliance

A Real Mecânica ira contemplar normas e procedimentos exigidos para implementar efetivamente as políticas necessárias em suas atividades comerciais, levando em consideração as leis aplicável.

Buscando Aconselhamento e Informando Violações Potenciais

Cada um de nós é responsável por informar a Alta Direção responsável os fatos ou circunstâncias que podem ser caracterizadas como uma violação da lei ou de nossas políticas.

Caso você tenha questões relativas à Política de Conformidade Comercial ou outra política, ou caso você precise ou deseje levantar uma dúvida, você pode informá-lo ao nosso responsável da área comercial ou você pode usar o Canal de Comunicação disponível na Organização, que é seguro, confidencial e protege contra retaliações.