Esta política tem por objetivo orientar e exigir que os Colaboradores Internos e Externos da Real Mecânica cumpram com as leis de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) brasileiras, a fim de assegurar a proteção da livre concorrência nas suas atividades, e prevenir riscos de infrações quanto a condutas inadequadas no relacionamento com concorrentes, quando do exercício de suas funções e atividades em nome da empresa. Faz parte das ações de integridade corporativa da Real Mecânica e complementa as disposições relevantes do Código de Conduta, devendo ser interpretada de acordo com ambos os documentos, e demais políticas correlatas.

2. APLICABILIDADE

Se aplica a todos os colaboradores atuando exclusivamente em nome dos negócios da empresa, ou em nome de clientes, individual, ou em conjunto com sócios “Colaboradores Internos” ou parceiros, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados e consultores “Colaboradores Externos”.

3. DEFINIÇÕES

Abuso do Poder Econômico por posição dominante: considera-se posição dominante sempre que uma empresa for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante.

É obviamente legítimo e saudável, para qualquer empresa, crescer e atingir uma grande participação no mercado e, portanto, atingir uma posição dominante.

Uma empresa com posição dominante, contudo, não pode abusar dessa posição realizando práticas que possam discriminar consumidores, clientes e outros participantes do mercado.

Cartel: é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixar preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, restringir, impedir ou distorcer a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor/clientes;

Concorrentes: Empresas que atuem no mesmo segmento de mercado que a Real Mecânica;

Colaboradores Internos: Administradores e/ou empregados da Real Mecânica atuando exclusivamente em nome dos negócios da empresa, ou em nome de clientes, individual, ou em conjunto com sócios devidamente contratados;

Colaboradores Externos: Parceiros, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados e consultores da Real Mecânica, incluindo representantes comerciais, advogados;

Informações Concorrencialmente Sensíveis: São informações que não sejam publicamente conhecidas e que permitam conclusões firmes sobre o comportamento de mercado dos Concorrentes, como por exemplo, volume e tendências de receita e de faturamento e de participações no mercado, lucros e prejuízos, estratégias de definição de preços, etc Terceiros: qualquer pessoa, física ou jurídica, contratada por uma empresa da Real Mecânica, que tenha ou venha a ter qualquer tipo de contato com quaisquer concorrentes em nome da Real Mecânica.

Assim, por exemplo, são considerados terceiros, para fins desta Política: representantes comerciais, consultores, advogados, ...... (veja também definição de Colaboradores Externos)

4. REQUISITOS GERAIS

E vetado qualquer discussão ou acordo com concorrentes, sob qualquer forma, com o objetivo ou efeito de impedir, restringir ou distorcer a concorrência, violará as Leis de livre Concorrência e esta Política.

São proibidas todas as práticas que violem a livre concorrência, o que inclui o combate à fixação de preços ou condições de venda entre concorrentes (cartel), abuso do poder de mercado ou econômico, prática de preços predatórios, ou acordos com concorrentes.

A violação das leis anticoncorrenciais pode resultar em sérias consequências, tanto para a Real Mecânica, quanto para seus colaboradores. Além de outras penalidades, inclusive de natureza criminal para as pessoas físicas envolvidas (exemplo: acordos de delação premiada)

5. DIRETRIZES

É proibida, no âmbito das práticas comerciais e no relacionamento com os Concorrentes da Real Mecânica, a troca de informações que sejam sensíveis do ponto de vista concorrencial (“Informações Concorrencialmente Sensíveis”), especialmente aquelas abaixo relacionadas

Questões relacionadas a preços, como condições de venda (inclusive elementos de custo), lista de preços, margens, métodos de cálculo, descontos, especialmente se segmentados por clientes e fornecedores, planos de aumento ou de redução de preços:

Jamais discuta com Concorrentes sobre a participação ou não em concorrências ou projetos específicos, ou a predeterminação de quem será o “vencedor” de uma concorrência ou projeto, fazendo acordos sobre o preço dos “ganhadores” ou “perdedores”.

Não são admitidas na atividade comercial da Real Mecânica e fornecedores as práticas que prejudiquem o exercício da livre concorrência, tais como:

• Abuso do poder de mercado ou do poder econômico; Discriminação injustificada de preços entre os clientes; Preços predatórios (abaixo do custo variável médio, visando eliminar concorrentes);

e

• Recusa injustificada na celebração de contratos comerciais.

No relacionamento da Real Mecânica com seus concorrentes em qualquer ambiente, ainda que no âmbito das associações de classe, é vedada a troca de Informações que prejudiquem a livre concorrência, de modo a favorecer a própria Real Mecânica ou um concorrente, ou prejudicá-lo.

Informações Obtidas de Não Concorrentes

Obter informações de mercado sobre Concorrentes não é um problema se forem obtidas de um cliente, ou de um terceiro que não seja o Concorrente. Se essas informações forem armazenadas internamente, deve haver um registro com a especificação da fonte.

Recrutamento de Funcionários de Concorrentes

Ao realizar entrevistas de trabalho com quem atualmente trabalha para Concorrentes, você deverá observar o seguinte: •. Faça perguntas referentes à experiência do candidato, sua capacidade de realizar a atividade pretendida, seu esquema de remuneração, qual seu trabalho e motivos para a saída, por exemplo;

•. Não faça perguntas referentes à empresa Concorrente (Informações Concorrencialmente Sensíveis), que não sejam necessárias para o processo de recrutamento. Confidencialidade

Não é permitida a abertura de informações estratégicas da Real Mecânica a quaisquer terceiros. e/ou em qualquer troca de informações confidenciais que seja necessária, desde que de acordo com a legislação em vigor e sem violação desta Política, é obrigatória a celebração de um Acordo de Confidencialidade

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Caso sejam identificados indícios, reais ou potenciais, de algum ato ilícito ou em desconformidade com os princípios e diretrizes desta política ou com os valores éticos e de integridade da Real Mecânica praticados por qualquer colaborador, o canal de denúncias pode ser utilizado.

Cometer infrações que violem o direito à livre concorrência pode expor a Real Mecânica, as pessoas que atuem em seu nome ou a associação de classe eventualmente envolvida, e expô-las às penalidades administrativas, civis e criminais aplicáveis, além de causar danos enormes à sua reputação. Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política poderá ensejar a aplicação das medidas disciplinares, que poderão variar de advertência verbal a demissão por justa causa.